Termos e Condições

Para fins deste documento, os termos a seguir têm o seguinte significado:

• "Empresa" / "Nós" / "Nossa": Buriti Consultoria para Pequenos Negócios, com sede na Avenida T-63, 984 – Setor Bueno, Goiânia – GO, 74230-100, Brasil.
• "Cliente" / "Você": pessoa física ou jurídica que solicita, contrata ou utiliza qualquer serviço oferecido pela Empresa.
• "Serviço(s)": modalidades de consultoria empresarial disponibilizadas pela Empresa, incluindo Revisão de Recursos, Apoio à Renovação e Consultoria Fonte Viva.
• "Acordo": o conjunto formado por estes Termos e Condições e qualquer proposta ou contrato específico firmado entre as partes.
• "Conteúdo": materiais, relatórios, análises, roteiros e demais documentos produzidos no âmbito dos serviços prestados.
• "Plataforma": o sítio eletrônico da Empresa acessível em buritis.sbs e seus subdomínios.

Ao entrar em contato para contratar nossos serviços, preencher o formulário de contato em nosso sítio, assinar uma proposta comercial ou realizar qualquer pagamento, você manifesta sua concordância com estes Termos e Condições.

A utilização de nossos serviços está condicionada ao cumprimento integral deste Acordo. Se você não concordar com alguma disposição aqui presente, recomendamos que não prossiga com a contratação e nos contate para esclarecimentos.

Nossos serviços são destinados exclusivamente a pessoas com capacidade civil plena, com idade mínima de 18 (dezoito) anos, ou a representantes legais devidamente autorizados de pessoas jurídicas.

A Buriti Consultoria oferece serviços de consultoria empresarial para pequenos negócios, com foco em diagnóstico, planejamento e apoio contínuo. As modalidades disponíveis são:

A disponibilidade dos serviços pode variar conforme a agenda da equipe. Serviços são prestados prioritariamente a clientes situados no Brasil. Restrições geográficas específicas, quando aplicáveis, serão informadas na proposta comercial.

Para que a consultoria produza os melhores resultados possíveis, o cliente se compromete a:

• Fornecer informações precisas, completas e atualizadas sobre o negócio;
• Participar dos encontros e check-ins agendados, avisando com antecedência mínima de 24 horas em caso de necessidade de reagendamento;
• Utilizar os materiais e orientações recebidos exclusivamente para fins lícitos e dentro do âmbito de seu próprio negócio;
• Não compartilhar, revender ou reproduzir, sem autorização expressa, os conteúdos produzidos pela Empresa;
• Manter a confidencialidade das metodologias e processos apresentados durante a consultoria;
• Agir de boa-fé e de forma colaborativa ao longo de todo o processo.

São vedadas quaisquer atividades que violem leis vigentes, causem dano à Empresa ou a terceiros, ou comprometam a integridade das informações compartilhadas durante a prestação dos serviços.

Todos os conteúdos, metodologias, materiais de apoio, modelos, planilhas, roteiros e demais recursos elaborados pela Buriti Consultoria são de propriedade exclusiva da Empresa, protegidos pela Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais) e demais normas de propriedade intelectual aplicáveis.

Ao contratar nossos serviços, o cliente recebe uma licença limitada, pessoal e intransferível para utilizar os materiais entregues no contexto de seu próprio negócio. Esta licença não autoriza:

• Reprodução ou distribuição a terceiros;
• Uso comercial dos materiais em produtos ou serviços próprios;
• Adaptações ou obras derivadas sem consentimento prévio por escrito.

As informações e dados fornecidos pelo cliente permanecem de sua propriedade. A Empresa se compromete a não utilizar tais dados para fins além da prestação do serviço contratado.

Os valores dos serviços são expressos em Reais (BRL) e estão descritos na proposta comercial apresentada ao cliente. As condições específicas de parcelamento, prazo de vencimento e formas de pagamento aceitas constam na proposta enviada individualmente.

De modo geral:

• O início da prestação do serviço está condicionado à confirmação do pagamento da parcela inicial ou do valor integral, conforme acordado;
• Atrasos no pagamento podem resultar em suspensão temporária das atividades até a regularização;
• Reembolsos são analisados caso a caso, levando em conta o estágio de execução do serviço e eventuais materiais já produzidos.

Eventuais dúvidas sobre faturamento ou condições de pagamento devem ser tratadas diretamente com a equipe pelo e-mail [email protected].

A Empresa se compromete a prestar os serviços contratados com diligência, ética profissional e dentro do escopo descrito na proposta comercial. Os encontros, check-ins e entregas seguirão a frequência e os prazos acordados com o cliente.

Alterações no escopo do serviço — como inclusão de novas demandas ou mudanças significativas de objetivo — devem ser discutidas e formalizadas em aditivo à proposta original, podendo implicar ajuste de prazo e valor.

A Empresa se reserva o direito de recusar ou encerrar a prestação de serviços em situações que comprometam a integridade, a ética ou a viabilidade do trabalho conjunto, com comunicação prévia ao cliente.

Ambas as partes reconhecem que, no curso da consultoria, podem ter acesso a informações de caráter confidencial. Comprometem-se, portanto, a:

• Não divulgar informações confidenciais da outra parte a terceiros sem autorização expressa;
• Utilizar tais informações exclusivamente para os fins da prestação do serviço;
• Adotar as medidas razoáveis para proteger a confidencialidade das informações recebidas.

A obrigação de confidencialidade permanece em vigor pelo prazo de 2 (dois) anos após o encerramento da relação contratual, salvo disposição diversa em acordo específico. Não são consideradas confidenciais as informações que se tornarem de domínio público por meios lícitos ou que uma das partes já conhecia antes do início da consultoria.

Os serviços da Buriti Consultoria têm caráter orientativo e de apoio. As análises, sugestões e recomendações apresentadas baseiam-se nas informações fornecidas pelo cliente e no julgamento profissional da equipe, mas não constituem garantia de resultados específicos.

A Empresa não se responsabiliza por:

• Decisões de negócio tomadas pelo cliente com base nas orientações recebidas;
• Resultados financeiros, comerciais ou operacionais do negócio do cliente;
• Impactos decorrentes de informações incorretas ou incompletas fornecidas pelo cliente;
• Danos indiretos, lucros cessantes ou perda de oportunidade de negócio.

Em nenhuma hipótese a responsabilidade total da Empresa por danos diretos excederá o valor efetivamente pago pelo cliente pelo serviço contratado. Situações de força maior — como eventos imprevisíveis e irresistíveis que impossibilitem a execução dos serviços — eximem temporariamente a Empresa de suas obrigações, que serão retomadas assim que as condições permitirem.

Qualquer das partes pode encerrar a relação contratual mediante comunicação formal com antecedência mínima de 10 (dez) dias corridos, salvo quando houver motivo justificado que exija encerramento imediato.

Em caso de rescisão pelo cliente, serão cobrados pelos serviços já realizados até a data do encerramento, proporcionalmente ao valor total contratado. Em caso de rescisão pela Empresa por descumprimento contratual pelo cliente, as obrigações de pagamento pelos serviços prestados permanecem exigíveis.

As cláusulas referentes a confidencialidade, propriedade intelectual e limitação de responsabilidade sobrevivem ao término do contrato.

Este Acordo é regido pelas leis brasileiras, em especial pelo Código Civil (Lei nº 10.406/2002), pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018).

Em caso de divergência entre as partes, recomendamos inicialmente a busca por solução amigável, por meio de diálogo direto. Caso não seja possível chegar a um acordo, as partes podem recorrer à mediação ou arbitragem como alternativa ao processo judicial.

Fica eleito o Foro da Comarca de Goiânia – GO para dirimir quaisquer questões oriundas deste Acordo que não possam ser resolvidas por vias alternativas, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Estes Termos e Condições, em conjunto com a proposta comercial e quaisquer aditivos firmados, constituem o acordo integral entre as partes, substituindo entendimentos anteriores sobre o mesmo objeto.

Caso qualquer disposição deste Acordo seja considerada inválida ou inexequível por autoridade competente, as demais disposições permanecerão em pleno vigor. A tolerância de uma parte em relação a eventual descumprimento de disposição por parte da outra não implica renúncia ao direito de exigi-la no futuro. As obrigações e direitos decorrentes deste Acordo não podem ser cedidos a terceiros sem o consentimento prévio e por escrito da outra parte.

A Buriti Consultoria reserva-se o direito de atualizar estes Termos e Condições periodicamente, a fim de refletir mudanças nos serviços, na legislação ou nas práticas do setor. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail aos clientes ativos ou publicadas no sítio com destaque adequado.

A data da última atualização será sempre indicada no início do documento. O uso continuado de nossos serviços após a publicação de alterações implica a aceitação dos novos termos.